Alterações na legislação de transporte canavieiro

Na sexta-feira (15/12), acontece em Piracicaba (SP), um importante encontro que discutirá as recentes mudanças na legislação relativa ao transporte canavieiro. Com o objetivo de discutir os principais temas pertinentes às operações de transporte de cana-de-açúcar, seus produtos, bem como de trabalhadores no âmbito da legislação estadual e federal vigentes, o workshop vai abordar os seguintes assuntos:

 

- Histórico e adequação à Resolução CONTRAN n.º 663/2017, que definiu os requisitos técnicos e de infraestrutura para concessão da Autorização Especial de Trânsito (AET) de veículos com Peso Bruto Total Combinado (PBTC) superior a 74 toneladas e inferior ou igual 91;

 

- Audiência Pública para revisão da Portaria INMETRO nº 51/2011, que determina que as unidades tratoras para as CVCs de 91t deveriam ter 382,2kW de potência, ou 519,64 CV;

 

- Regulamentação pelo DER/SP e pelo DNIT dos procedimentos para emissão de AETs nos termos da Resolução CONTRAN n.º 663/2017;

 

- Discussão sobre a necessidade de regularização e regulamentação dos acessos lindeiros (acessos rurais) utilizados durante a safra de cana-de-açúcar;

 

- Atualização sobre as Ações Civis Públicas e os Termos de Ajustamento de Conduta - TACs relacionados ao transporte canavieiro.

 

O encontro é uma grande oportunidade para o esclarecimento de dúvidas sobre as matérias em discussão, bem como para identificação das preocupações e demandas técnicas relacionadas ao transporte canavieiro.

Encontro para discussão das recentes alterações na Legislação de transporte canavieira novos limites de peso (PBTC).

 

Data: 15/12/2017

Horário: a partir das 10h00

Local: Auditório da CANAGRO

Endereço: Avenida Comendador Luciano Guidotti, n.º 1937 - Piracicaba (SP)

 

O evento é gratuito e as vagas limitadas. As confirmações de presença devem ser feitas pelo e-mail: denise@unica.com.br.

 

Fonte: Unica via Portal UDOP