Projeto de lei prevê ampliação do Parque Tecnológico de Piracicaba
Foi protocolado na Câmara de Vereadores um PLC (Projeto de Lei Complementar) que prevê a ampliação do perímetro do Parque Tecnológico de Piracicaba. De autoria do poder Executivo, a iniciativa propõe o aumento de 193% na área do Parque com a incorporação de terras da Fazenda Areão, pertencente à Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz). Conforme a proposta, a medida deve facilitar a celebração de parcerias e cooperação entre as empresas ligadas à cadeia produtiva e a USP (Universidade de São Paulo).
Se aprovado pelo poder Legislativo, a área total do Parque Tecnológico, situado na rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147) passará dos atuais 774,4 mil metros quadrados, para 2,27 milhões de metros quadrados. O procurador-geral do município, Mauro Rontani, afirmou que a proposta altera a Lei Complementar (223/08) e o Decreto Estadual (50.504/06). “Do ponto de vista jurídico é algo simples que pretende, acima de tudo, criar uma conjunção de interesses tanto da cidade como do meio acadêmico. A ampliação do perímetro do Parque Tecnológico vai colocar tudo em um só local do município, o que deve representar inúmeros benefícios para Piracicaba”, afirmou.
Para o diretor executivo da Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool), Flavio Castelar, a modificação não vai alterar o funcionamento do Parque, mas deverá representar um avanço para a cidade. “Não mudará nada na forma como administramos o parque, o que vai acontecer será uma ampliação na área de zoneamento com a inclusão das terras da Fazenda Areão. Para nós o mais importante é justamente isso, já que o foco é sempre estreitar o nosso relacionamento com a universidade, permitindo que as nossas empresas possam desenvolver projetos em conjunto com a academia. Esta área a ser incorporada será um importante espaço para testes e ensaios feitos por diversos departamentos da Esalq”, disse. Castelar destacou que os ganhos a serem obtidos com a alteração vão além de incentivos fiscais. “Esta proposta ultrapassa a questão da obtenção de subsídios ou redução de impostos, até porque nós sabemos que incentivos fiscais dados hoje podem ser tirados amanhã. Na verdade ela engloba uma estratégia de trabalho a médio e longo pr
azo em PDI (Pesquisas de Desenvolvimento e Inovação)”, afirmou.
Sergio Marcus Barbosa, gerente-executivo da Esalq-Tec (Incubadora Tecnológica da Esalq), destacou justamente os benefícios fiscais. “Entre as vantagens destaco a possibilidade da ampliação da quantidade de empresas que poderão usufruir da legislação tributária Estadual que rege as organizações sediadas em Parques Tecnológicos, por meio do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. A principal delas, a meu ver, prevê a redução em 60% no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) a ser pago pelo empresário. Com isso as startups, por exemplo, terão uma redução de 5% para 2% na alíquota deste tributo, o que é bastante significativo para uma empresa que está nascendo”, disse. Dessa forma, a proposta da prefeitura demonstra a execução de políticas públicas voltadas ao fomento do AgTech Valley ou Vale do Piracicaba.
Fonte: Jornal de Piracicaba
